Pesquisadores devem ficar atentos à nova forma de regularizar suas pesquisas, com a obrigatoriedade do cadastramento de seus projetos na Plataforma do SisGen.
Em função da Lei Nº 13.123, de 20/5/2015, o não cadastramento dos projetos sofrerão as sanções previstas, que podem variar como advertência, multa, apreensão das amostras de patrimônio genético ou dos produtos derivados dessas amostras e/ou de conhecimento tradicional associado, cancelamento de registro, patente, etc.
No caso de multa, o valor será arbitrado pela autoridade competente, por infração cometida e pode variar, dependendo do tipo de infração, de R$ 1.000,00 a R$ 100.000,00, quando praticada para pessoa física e de R$ 10.000,00 a R$ 10.000.000,00, no caso de jurídica.
Patrimônio Genetico é o conjunto de informações genéticas contidas em plantas, animais e microrganismos, seja em seu todo ou em suas partes (cascas, folhas, raízes, pelos, penas, peles), e que estejam eles vivos ou mortos, incluindo substâncias oriundas do metabolismo. Considera-se informação genética toda e qualquer informação obtida a partir de sequências gênicas, cariótipo, produtos gênicos e até análise de características hereditárias. O PG também está contido em substâncias produzidas por estes organismos como resinas e substâncias químicas.
Conhecimento Tradicional Associado (CTA): é uma informação ou prática, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético, provenientes de população indígena, comunidade tradicional, agricultor tradicional.
Para cadastrar seu projeto de pesquisa é necessário criar um login e senha no site do SisGen.
O prazo para cadastramento segue até dezembro/2019:
De acordo com a nova Lei, devem ser cadastrados na Plataforma do SisGen todos os projetos de pesquisas e/ou TCCs com seres vivos: fungos, plantas, animais, bactérias, nativos ou exóticos que tenham a capacidade de se reproduzir e propagar no território brasileiro.
As pesquisas com seres humanos não estão contempladas na Lei, e não necessitam de cadastramento.
Para falar com a equipe do SisGen na Unisul envie e-mail para: sisgen@unisul.br
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