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Dissertação aborda inteligência artificial e sentido de transparência no discurso jurídico

A estudante Patrícia Rodrigues de Menezes Castagna defendeu na manhã desta terça-feira (20) a dissertação “A inteligência artificial e o deslocamento do sentido de transparência no discurso jurídico”. Pesquisa foi orientada pela professora Solange Gallo.

Conforme Patrícia, resultante da iniciativa do Supremo Tribunal Federal em parceria com a Universidade de Brasília em 2018, o Projeto Victor é o maior projeto de inteligência artificial utilizado pelo Poder Judiciário. Assumindo a Análise do Discurso como dispositivo, a estudante buscou compreender como se constitui, como se formula e como circula o discurso de divulgação do Projeto de forma a não entrar em contradição com a hermenêutica jurídica.

No estudo, a pesquisadora recortou vinte e quatro sequências discursivas, destacando aquelas contendo negações, uma vez que toda negação pressupõe uma afirmação como sentido pré-construído, e aquelas discutindo a questão da transparência, colocada em xeque em função da falta de publicidade dos atos que são executados pelo algoritmo.

A análise permitiu observar que o sujeito pesquisador-divulgador assume que a IA não decide e, no mesmo sentido, responde às questões que já lhe foram lançadas a respeito da inviabilidade da máquina decidir algo que somente a consciência humana teria legitimidade para realizar. Isso sugere que, procurando acalmar vozes divergentes, há sentidos que estão sendo interditados pelos pesquisadores, em especial aqueles que tratam da contradição entre o discurso científico (aplicação da IA ao direito) e o discurso jurídico.

Em especial, o uso da IA no direito põe em xeque a “transparência” em função da falta de publicidade dos atos que são executados pelo algoritmo. O advogado e a própria parte interessada não tem acesso à informação sobre o uso da IA na decisão, tampouco em que medida a tecnologia foi utilizada. “Sob o ponto de vista do efeito, não há de fato transparência no sentido, pois ele é sempre opaco, passível de equívoco e não evidente”, argumenta Patrícia.

“Nessa pesquisa, de um lado, observei que há sujeitos do discurso jurídico levantando a dúvidas sobre a transparência do uso do algoritmo e sobre como se deu o processo de tomada de decisão com o seu uso, enfim, questionando o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa; e há, de outro, o sujeito divulgador buscando acalmar essas vozes, conciliando essa ‘fissura’ que o dispositivo de inteligência artificial está produzindo, e desse modo, enfim, buscando estabelecer um outro efeito de sentido de transparência, que não a transparência como verdade”.

A dissertação de Patrícia foi aprovada com distinção por banca formada pelas professoras Fernanda de Carvalho Lage (UnB) e Giovanna Gertrudes Benedetto Flores (Unisul). A professora Andréia da Silva Daltoé (Unisul) atuou como suplente.

Programação de defesas prossegue na tarde do dia 26, com a dissertação “O rap como uma voz para a periferia: a sublimação como uma via”, de Reginaldo João Vieira.

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