Núcleo de Prática Jurídica Núcleo de Prática Jurídica
 

Núcleo de Prática Jurídica

Assessoria jurídica à população de baixa renda

Como funciona

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) presta assessoria jurídica à população de baixa renda, além de ser uma oportunidade para alunos de Direito aperfeiçoarem-se por meio da prática do estágio.

Os escritórios do Núcleo estão instalados junto aos Campi da Unisul, em Tubarão, Braço do Norte, Araranguá, Içara, Florianópolis e na Pedra Branca (Palhoça). Os estagiários, supervisionados por experientes professores, atuam em casos reais nas diferentes áreas do Direito.

Atendimento à Comunidade
Se você precisa de atendimento jurídico, veja as principais ações realizadas pelo NPJ:

• Divórcio
• Execução de prestação alimentícia
• Ação de interdição

Núcleo de Prática Jurídica
  • Quem participa

    Participam do NPJ alunos e professores dos cursos de Direito da Unisul, das unidades universitárias de Tubarão, Ararangúa, Içara, Braço do Norte e Pedra Branca (em Palhoça).

    As comunidades economicamente carentes da comarca destes municípios recebem atendimento e beneficiam-se com os serviços prestados pelo Núcleo.

    Estudantes
    Os alunos podem ingressar no programa por meio de estágio obrigatório ou estágio remunerado, e podem atuar na simulação de casos, como também no atendimento direto à comunidade, nos últimos níveis do estágio.

    No estágio remunerado (não obrigatório), os alunos são selecionados a partir das bolsas oferecidas pela Unisul.

    Comunidade
    O NPJ atende gratuitamente às comunidades economicamente carentes do entorno das Unidades Universitárias.

    Pessoas economicamente carentes são aquelas com renda não superior a três salários mínimos (respeitados os critérios da Lei 1.060, de 6/2/1950 – Lei da Assistência Judiciária Gratuita) e não possuam amplo patrimônio, ainda que sob litígio (disputa judicial).

  • NPJ de Araranguá

    Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13:30h às 18:18h.
    Endereço: Rua Abílio Jerônimo Pereira S/N, Bairro Cidade Universitária – Araranguá – SC

  • NPJ de Braço do Norte

    Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) de Braço do Norte atua no atendimento à comunidade em áreas que englobam conhecimentos relacionados ao direio civil, penal e público.

    A cada semestre dezenas de estudantes realizam o estágio obrigatório do curso de Direito. Alunos beneficiados por bolsas também podem estagiar.

    Conheça melhor o trabalho realizado pelos alunos e professores e veja como você pode se beneficiar com os serviços.

    Atendimento à comunidade
    • Manhã: 8 às 11h30min
    • Tarde: 13h30min às 17h30min

    Estágios
    • Manhã: 9 às 12h
    • Tarde: 14 às 17h

    Localização e contato
    • Endereço: Rod.SC 370, Km 146, 1023, 2º andar – Rio Bonito – Braço do Norte/SC
    • Telefone: (48) 3621 3918
    • E-mail: [email protected]


    Direito Civil
    No NPJ os alunos adquirem conhecimento prático-profissional em direito civil. Nas fases iniciais do estágio obrigatório exercitam atividades simuladas em laboratório, mas nas fases seguintes já atuam na prática em situações reais do cotidiano, com atendimento à população carente.

    O estagiário tem capacitação obrigatória mínima na área do direito civil durante 3 semestres.

    Direito Penal
    Na área de Direito Penal, os alunos atuam de forma simulada. O NPJ prepara os alunos para a advocacia criminal, Ministério Público, Delegacia (escrivão, agente, delegado), Policias Militar, Civil e Federal.

    Direito Público
    Os estagiários do último semestre têm a opção de exercitar casos simulados buscando especialização no ramo do direito público.

    Assim, preparam-se para a atuação em diversas carreiras jurídicas que exigem o conhecimento aprofundado da matéria, pelo exercício prático de remédios jurídicos, ações coletivas e recursos aos tribunais superiores.

  • NPJ da Grande Florianópolis

    Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) dos Campi Florianópolis e Pedra Branca atua por meio do escritório de advocacia, no atendimento à comunidade com perfil hipossuficiente, em áreas que englobam conhecimentos relacionados ao direito civil (família), processo civil, direito penal e processo penal. Os atendimentos são realizados pelos alunos do curso de Direito, durante o estágio obrigatório.

    Conheça melhor as atividades desenvolvidas pelos alunos e professores e, ainda, a como ter acesso aos serviços prestados pelo Escritório de Advocacia do NPJ.

    Horários do NPJ

    Atendimento à comunidade
    • Manhã: das 8 às 11h
    • Tarde: das 14 às 17h
    • Noite: das 19 às 22h

    Atendimento aos alunos
    • Manhã: das 8 às 12h
    • Tarde e noite: das 13 às 22h

    Localização e Contato

    Unidade Pedra Branca
    • Endereço: Av. Pedra Branca, nº 25, Cidade Universitária Pedra Branca – Palhoça/SC
    • Telefone: (48) 3279 1356
    • Whatsapp do NPJ: (48) 3279 1356

    Unidade Florianópolis (Trajano)
    • Endereço: Rua Trajano, nº 219, Bloco A, 1º andar – Centro – Florianópolis/SC
    • Telefone: (48) 3279-1921
    • Whatsapp do NPJ: (48) 3279-1921

    Áreas de Atuação
    Atendimento jurídico na áreas de Direito civil (família), processo civil, direito penal e processo penal.

  • NPJ de Tubarão

    Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) de Tubarão atua no atendimento à comunidade em áreas que englobam conhecimentos relacionados ao direito civil, penal, público, direito do trabalho e núcleo de sentenças. Todo semestre os estudantes realizam os estágios obrigatórios do curso de Direito. Alunos beneficiados por bolsas também podem estagiar.

    Horários do NPJ

    Atendimento à comunidade
    • Manhã: 8 às 11h30min
    • Tarde: 13h30min às 17h30min
    • Noite: 18h30min às 22h

    Estágios
    • Manhã: 9 às 12h
    • Tarde: 14 às 17h
    • Noite: 19 às 22h

    Localização e Contato

    • Endereço: Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, Dehon – Tubarão/SC (atrás do Ginásio de Esportes)
    • Telefone/WhatsApp: (48) 3621 3938
    • E-mail: [email protected]
    • Página do Facebook: https://www.facebook.com/ema.tubarao/
    • Página do Instagram: https://www.instagram.com/npj.unisul/


    Áreas de Atuação
    Os alunos atuam por meio de estágios obrigatórios e não obrigatórios no serviço à comunidade, abraçando diversas áreas. Os atendimentos englobam conhecimentos relacionados ao direito civil, penal, público, direito do trabalho e núcleo de sentenças.

    Direito Civil
    No NPJ, os alunos adquirem conhecimento prático-profissional em direito civil. Nas fases iniciais do estágio obrigatório exercitam atividades simuladas em laboratório, mas nas fases seguintes já atuam na prática em situações reais do cotidiano, com atendimento à população carente.

    O estagiário tem capacitação obrigatória mínima na área do direito civil durante três semestres, podendo optar ainda pela especialização do último semestre nessa mesma área.

    Direito Penal
    Na área de Direito Penal, o aluno atua de forma simulada. Prepara o aluno para a advocacia criminal, Ministério Público, Delegacia (escrivão, agente, delegado), Policias Militar, Civil e Federal.

    Direito Público
    Os estagiários do último semestre do NPJ têm a opção de exercitar casos simulados buscando especialização no ramo do direito público. Assim, preparam-se para a atuação em diversas carreiras jurídicas que exigem o conhecimento aprofundado da matéria, pelo exercício prático de remédios jurídicos, ações coletivas e recursos aos tribunais superiores.

    Direito do Trabalho
    Na área do direito do trabalho, o estagiário desenvolve peças processuais capazes de permitir a atuação profissional nas diversas carreiras jurídicas que exigem este conhecimento aprofundado, tais como: advocacia (em especial na área trabalhista e previdenciária), Cargos Públicos (concursos), Defensoria Pública, Ministério Público Federal.

    Núcleo de Sentenças
    No Núcleo de Sentenças, o estagiário desenvolve peças processuais capazes de permitir a atuação profissional, sendo este preparado para carreira da magistratura.

  • Materiais de Apoio

    Acesse aqui os materiais.

    Veja a seguir a relação de materiais disponíveis.

    Manuais
    • Manual de Peticionamento Eletrônico
    • Utilização do Projuris Web
    • Curso de Direito 2013
    • Curso de Direito 2007
    • Manual do Estagiário
    • Regulamento NPJ

    Formulários
    • Relatório de Audiência
    • Controle diário de prática jurídica
    • Participação em banca de monografia
    • Instruções – Controle diário de prática jurídica
    • Instruções – Relatório de audiência

    Informativos
    • Orientações para prova prática de Estágios
    • Sobre as provas
    • Sobre justificativa de faltas
    • Sobre o atendimento ao cliente
    • Sobre pontualidade
    • Utilização do SAJ como Título Executivo

    Circulares/Portarias
    • Circular 003/2017
    • Circular 004/2016
    • Circular 003/2016
    • Portaria 1/2016
    • Circular 003/2015

    Nível I
    • Cronograma 2021-1 – NIVEL I
    • Ementa
    • Orientações para Elaboração do Relatório

    Nível II
    • Cronograma 2021-1 – NIVEL II
    • Ementa
    • Orientações para Elaboração do Relatório
    • Prática Real – Orientações Resumidas

    Nível III
    • Cronograma 2021-1 – NIVEL III
    • Ementa
    • Orientações para Elaboração do Relatório
    • Prática Real – Orientações Resumidas

    Nível IV
    • Cronograma 2021-1 – NIVEL IV
    • Ementa
    • Orientações para Elaboração do Relatório

    Nível V
    • Cronograma 2021-1 – NIVEL V
    • Ementa
    • Orientações para Elaboração do Relatório