A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) é o órgão colegiado institucional responsável por avaliar, acompanhar e fiscalizar todas as atividades de ensino e pesquisa que envolvam o uso de animais no âmbito da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Sua atuação está fundamentada na Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca) e nas normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), órgão responsável por regulamentar e supervisionar a experimentação animal no Brasil.
A CEUA tem como finalidade assegurar que toda atividade científica ou didática envolvendo animais seja conduzida em conformidade com os princípios éticos, legais e técnicos vigentes, garantindo o respeito ao bem-estar animal e à responsabilidade científica. Entre suas atribuições estão a análise e emissão de pareceres sobre protocolos de pesquisa e ensino, o acompanhamento dos projetos aprovados, a manutenção de registros atualizados das atividades desenvolvidas, a apuração de eventuais irregularidades e a comunicação ao CONCEA quando necessário.
Em sua atuação, a CEUA da UNISUL orienta-se pelos princípios internacionalmente reconhecidos dos 3Rs — Replacement (Substituição), Reduction (Redução) e Refinement (Refinamento) — promovendo a busca por métodos alternativos, a utilização do menor número possível de animais e o aperfeiçoamento contínuo das técnicas empregadas, de modo a minimizar dor, sofrimento e estresse.
A aprovação prévia da CEUA é requisito obrigatório para o início de qualquer atividade que envolva o uso de animais na instituição. Dessa forma, a Comissão reafirma o compromisso da UNISUL com a ética, a integridade científica e a responsabilidade social na produção do conhecimento.
