Credenciamento MEC | Universidade do Sul de SC - Cursos Presenciais e EaD

Credenciamento MEC

Autorização do MEC para atuação em Educação a Distância

A Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), mantida pela Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina, foi reconhecida como Universidade por meio da Portaria/MEC nº 028, de 27 de janeiro de 1989, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/1989. Para atuar na Modalidade de Educação a Distância, a Instituição foi credenciada por meio da Portaria/MEC 1.067, de 08 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 09/05/2003.

Conforme Acordo de Cooperação assinado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), as Instituições jurisdicionadas ao CEE/SC integram o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, como estabelece o disposto no § 3º do artigo 80 da Lei nº 9.394/96 e no Decreto Federal nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, o qual descreve que:

§ 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferente sistemas.

Dessa forma, o Ministério da Educação reconhece que os cursos a distância ofertados pela Unisul têm os seus atos de Reconhecimento tramitados junto ao Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, o qual confere aos diplomas validade nacional.