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CEP-Unisul

O Comitê de Ética em Pesquisa da Unisul (CEP-Unisul) é responsável por todas as pesquisas científicas que envolvem seres humanos, direta ou indiretamente, desenvolvidas na Unisul, assumindo função consultiva, deliberativa e educativa.

Trata-se de um colegiado interdisciplinar e independente, criado em 2002, para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa na Universidade de acordo com os padrões éticos e pautado na legislação vigente.

O Comitê está previsto na legislação federal brasileira e em acordos internacionais assinados pelo País. Acesse o Regimento Interno para saber mais.

ATENÇÃO! Prezados pesquisadores, por conta do período de férias concedidos aos professores, o CEP-Unisul não fará avaliações entre os dias 12 e 21/7/2018. Nesse período a secretaria estará funcionando presencialmente das 13h ás 17h de segunda a sexta-feira. O Comitê retorna às suas atividades normais no dia 23/7/2018.

Confira as orientações para submissão de projetos de pesquisa.

 

Como submeter Projetos de Pesquisa

Todos os projetos de pesquisa e demais documentos envolvendo seres humanos, direta ou indiretamente, de qualquer área do conhecimento, devem ser encaminhados exclusivamente pela Plataforma Brasil e deverão estar em conformidade com Resolução 466 e Resolução 510.
 

Checklist para a submissão de projetos  Submissão CEP-Unisul

Observação: a Plataforma Brasil disponibiliza guia para submissão de pesquisa e dúvidas online na seção “Central de Suporte”. Você encontra o guia no site da Plataforma Brasil, localizado no canto superior direito. 
Pesquisas com dados de domínio público de acesso irrestrito: as pesquisas que envolvem apenas dados de domínio público ou revisão bibliográfica, sem envolvimento de seres humanos, não necessitam aprovação do CEP-Unisul. No entanto, os pesquisadores que desejarem um parecer da Comissão devem apresentar os seguintes documentos: Folha de rosto da Unisul; Justificativa da necessidade do parecer; Declaração de Ciência e Concordância e Projeto na íntegra.


A Plataforma Brasil

A Plataforma Brasil é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Conep (Comitê de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa). Permite que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios, como: fase de campo, envio de relatórios parciais e dos relatórios finais das pesquisas (que deverão ser entregues quando as pesquisas forem concluídas).

Conheça a Plataforma

Documentos para submissão de Projetos de Pesquisa

Para a submissão do projeto na Plataforma Brasil o pesquisador deve anexar os seguintes documentos:

  • Folha de rosto gerada pela Plataforma Brasil no momento do cadastro do projeto de pesquisa.
    Essa deve ser impressa e assinada pelo pesquisador responsável, assinada e carimbada pela coordenação de curso da Unisul a qual a pesquisa está vinculada e, posteriormente, deve ser digitalizada e anexada na Plataforma Brasil.
  • Projeto de pesquisa na íntegra com cronograma e orçamento.
    O projeto deve descrever como se dará o processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido (conforme ítem IV da Resolução CNS 466/12)
  • Declaração de ciência e concordância das instituições envolvidas.
    Se aplicável, estes documentos devem conter assinatura e carimbo do responsável institucional.
  • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
  • Termo de Assentimento (TA) (se aplicável), no caso de pesquisas com crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes.
    Trata-se de "documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais" (item II.24 Res. CNS 466/2012). O TA deve ser elaborado para diferentes faixas etárias, de acordo com o grau de entendimento dos grupos.
  • Dispensa do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
  • Termo de autorização e compromisso para uso de prontuários. (se aplicável).

Observações:

  1. Intitular cada arquivo corretamente;
  2. Não desmembrar o mesmo documento em vários arquivos;
  3. Usar assinaturas originais nos documentos;
  4. Assinaturas a mais de 60 dias não serão aceitas.

Observações gerais:

  • Ao submeter seu projeto de pesquisa ele passará inicialmente por uma triagem para verificação da documentação enviada que ocorrerá em até dez dias após a data final de submissão. Caso a documentação esteja incompleta, o CEP-Unisul recusará o projeto com uma justificativa.
  • Fique atento a tramitação do projeto na Plataforma para verificar a situação/status após sua submissão. Após aceito para avaliação, o CEP-Unisul tem o prazo de 30 dias para análise (excetuando-se os períodos de férias da universidade).
  • Caso seja solicitado a dispensa do TCLE, a justificativa deverá estar descrita no corpo do projeto, na Plataforma Brasil, e deverá ser anexada à justificativa, uma declaração assinada pelo pesquisador responsável.
  • Após aprovação da pesquisa, o pesquisador deve informar ao Comitê todas as mudanças/intercorrências que eventualmente possam surgir no decorrer do estudo. Caso seja necessário o pedido de emenda este deverá ser encaminhado formalmente antes de sua execução, por meio da Plataforma Brasil.

Sobre a emissão do Parecer

Uma vez submetido o projeto, o CEP-Unisul emite um parecer, que pode indicar que o projeto tenha pendências ou que esteja aprovado.

Parecer com pendências

Documentos para resposta às pendências

Caso o parecer do CEP-Unisul indique pendências, o pesquisador deve realizar as alterações na Plataforma Brasil e anexar a carta Resposta a Pendências, conforme o modelo abaixo.

Atenção: o CEP-Unisul não avaliará as pendências que retornarem sem a carta Resposta a Pendências. Conforme Resolução CNS 466/12 e NO 001/13, as pendências devem ser respondidas dentro de 30 dias, a partir da data da reunião na qual o projeto foi avaliado. Após esse prazo o protocolo será arquivado.
 

Observações:

  1. Intitular cada arquivo corretamente;
  2. Não desmembrar o mesmo documento em vários arquivos;
  3. Usar assinaturas originais nos documentos;
  4. Assinaturas a mais de 60 dias não serão aceitas.

Notificação

Envie uma notificação ao CEP-Unisul quando algum efeito adverso, ou qualquer outro fato relevante possa alterar o decorrer previsto na pesquisa. As notificações são feitas diretamente pela Plataforma Brasil.
 

Emenda

Envie uma emenda ao CEP-Unisul quando há modificações no projeto original já aprovado pelo CEP-Unisul. A emenda proposta deverá ser devidamente justificada. Toda emenda deverá ser realizada na Plataforma Brasil.

Devem ser informados: continuidade da pesquisa, aumento do número de participantes, mudanças essenciais nos objetivos e metodologia.


Após aprovado

Ao finalizar sua pesquisa é necessário o envio do Relatório Final.

Conheça nossa Equipe

  • Josiane Somariva Prophiro (1ª coordenadora), bióloga
  • Maria Inés Castiñeira, bacharel em Ciências da Computação, doutora
  • Luana Martendal, secretária administrativa
  • Ana Maria Pereira Lopes (2ª coordenadora), psicóloga
  • Antonio Alberto Lara Junior, profissional de educação física
  • Betine Moehlecke Iser, odontóloga
  • Elenice Maria Mendes, assistente social (representante dos usuários)
  • Helena Caetano Gonçalves e Silva, enfermeira
  • Jaci Rocha Gonçalves, filósofo
  • Janaina Salomon Ghizoni, odontóloga
  • Joel Irineu Lohn, químico e bacharel em direito
  • Márcia Regina Kretzer, enfermeira
  • Ralph Fernando Rosas, fisioterapeuta
  • Silvana Cristina Trauthman, farmacêutica
  • Silvia Cardoso Bittencourt, médica

Fale com o CEP-Unisul

Entre em contato para sanar dúvidas sobre princípios éticos em pesquisa e submissão de projetos!

Atendimento presencial: de segunda à sexta-feira, das 9 às 12h e das 13 às 17h.

Telefone: (48) 3279 1036
E-mails: cep.contato@unisul.br
 

Dúvidas sobre a Plataforma Brasil

Disque Saúde: 136 (escolher opção 8 e depois opção 9, solicitar ao atendente suporte ao Plataforma Brasil)
Atendimento para esclarecimento sobre a sua utilização pode ser feito de segunda à sexta, das 8 às 20h.

Localização

O CEP-Unisul localiza-se no Campus Universitário Grande Florianópolis, Bloco J.

Av. Pedra Branca, 25
Cidade Universitária Pedra Branca
88137 272 - Palhoça - SC


 

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