Consultoria Jurídica (Conjur) | Universidade do Sul de SC - Cursos Presenciais e EaD

Consultoria Jurídica (Conjur)

A Conjur é um órgão consultivo da Agetec. Presta consultoria e assistência direta e imediata, respeitando as normas e diretrizes da Assessoria Jurídica da Unisul. (art. 6º do Regulamento de criação da Agetec anexo da Resolução GR 79/2010).

Atribuições

  • Zelar pela segurança jurídica na análise de todos os contratos, termos aditivos e convênios externos assinados pela Unisul oriundos da Agetec (nacionais e internacionais), negociando as cláusulas e termos contratuais com vistas a assegurar os interesses da Unisul na relação jurídica, incluindo aspectos da pesquisa, da publicação e da relação entre as partes;
  • Elaborar e/ou revisar as minutas contratuais envolvendo parcerias viabilizadas pela Agetec, bem como os instrumentos jurídicos das incubadoras e UniParque (contratos, regulamentos, regimentos, etc.);
  • Analisar os editais de fomento (nacionais e internacionais) com vistas à verificação da possibilidade jurídica de submissão de projetos oriundos da Universidade e dos Pesquisadores;
  • Atuar como negociador, junto com a equipe do EPD, Nuemp e/ou Pesquisadores, na contratação de projetos de prestação de serviço tecnológico e pesquisa, bem como parcerias com a Unisul/Agetec;
  • Prestar consultoria e orientação jurídica para toda a estrutura da Agetec (incluindo, UniParque, Incubadoras, Pesquisadores, estruturas de CT&I);
  • Viabilizar consultoria sobre questões jurídicas envolvendo prestação de contas e execução de contratos/convênios;
  • Fixar a interpretação das normas jurídicas aplicáveis a Agetec.

Materiais para consulta da Conjur

Veja os formulários da Consultoria Jurídica para busca de patentes, elaboração de materiais e de atendimento.

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