Currículo | Universidade do Sul de SC - Cursos Presenciais e EaD

Fundamentos Jurídicos de Trânsito

a distância

Currículo

Disciplina

Carga Horária

Ementa

Administração e Direito Administrativo de Trânsito

30h

Acidente de Trânsito e a Responsabilidade Civil

30h

Circulação Internacional e Veículos e Condutores

30h

Ética, Direitos Humanos e Direitos da Cidadania

30h

Fundamentos da Responsabilidade

30h

Metodologia da Pesquisa Científica

30h

O Sistema Trânsito

30h

O Trânsito e o Meio Ambiente

45h

Regras e Conceitos de Trânsito

30h

Responsabilidade Penal: Trânsito e Acidentes

30h

Sanções de Trânsito: Processo e Aplicação

45h

Trabalho de Conclusão de Curso

30h
Total: 390h  

Ementa: Administração e Direito Administrativo de Trânsito

  • Estado, Governo e Administração;
  • Administração Pública. Administração, legislação, circunscrição e jurisdição;
  • Estrutura da administração Pública no Brasil;
  • Atividades da Administração Pública;
  • Controle da Administração Pública;
  • A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Direito Administrativo;
  • Poder de Polícia e Polícia Administrativa de Trânsito;
  • A fiscalização de trânsito e a polícia de trânsito;
  • O dever de organizar as vias públicas.

Ementa: Acidente de Trânsito e a Responsabilidade Civil

  • Acidente de Trânsito: conceito;
  • Ato ilícito;
  • Violação da ordem jurídica;
  • Noções gerais de responsabilidade civil: conceito, espécies, natureza jurídica e função;
  • Elementos da responsabilidade civil: conduta humana, dano e nexo de causalidade;
  • Espécies de dano: patrimonial e moral;
  • Ações judiciais decorrentes: código de Processo Civil e Lei nº 9.099, de 15 de setembro de 1995.

Ementa: Circulação Internacional e Veículos e Condutores

  • A Convenção do Trânsito Viário de Viena;
  • Pacto de São José da Costa Rica e seu reflexo na aplicação do CTB;
  • Regulamentação Básica Unificada de Trânsito (RBUT);
  • Outros tratados em vigor no Mercosul, na América Latina e de caráter Mundial - entre nações;
  • O CTB e as normas do Contran.

Ementa: Ética, Direitos Humanos e Direitos da Cidadania

  • Ética e diálogo, consenso e responsabilidade na sociedade democrática e no Estado de direito;
  • Direitos humanos e direitos da cidadania;
  • Deontologia e princípios éticos do profissional das atividades de segurança, agentes públicos e carreiras jurídicas.

Ementa: Fundamentos da Responsabilidade

  • Responsabilidade como aspecto da obrigação e como obrigação de reparar o dano;
  • Definição e natureza jurídica;
  • Responsabilidades Penal e Civil;
  • Ato ilícito e Abuso de Direito;
  • Evolução da Responsabilidade Civil: da responsabilidade pela culpa à responsabilidade pelo risco;
  • Pressupostos da obrigação de indenizar;
  • Excludentes da responsabilidade civil.

Ementa: Metodologia da Pesquisa Científica

  • Ciência e pesquisa;
  • Planejamento de pesquisa científica;
  • Tipos, métodos e técnicas de pesquisa científica;
  • Coleta e análise dos dados;
  • Projeto de pesquisa.

Ementa: O Sistema Trânsito

  • O Código de Trânsito Brasileiro;
  • Conceito e abrangência do trânsito;
  • Contran;
  • Cetran/Contrandife;
  • Denatran;
  • Detran;
  • Órgãos executivos de trânsito dos municípios;
  • Dnit;
  • Der;
  • Órgãos municipais rodoviários;
  • PRF;
  • PM.

Ementa: O Trânsito e o Meio Ambiente

  • Normas que regulam a poluição causada pelos veículos;
  • Qualidade do ar;
  • Impactos ambientais da ampliação e manutenção viárias;
  • Conservação dos recursos naturais.

Ementa: Regras e Conceitos de Trânsito

  • Normas de circulação e de conduta: conceitos básicos;
  • Preferências; Ultrapassagem;
  • Vias;
  • Velocidades;
  • Veículos;
  • Condutores;
  • Condução de escolares;
  • Conceito de infração de trânsito.

Ementa: Responsabilidade Penal: Trânsito e Acidentes

  • Crimes de trânsito;
  • Acidente de Trânsito: conceito;
  • Ato ilícito;
  • Violação da ordem jurídica;
  • Responsabilidade penal: conceituação e aplicação de uma cominação legal;
  • Espécies de cominações: privativa de liberdade, restritiva de direitos e pecuniária;
  • Crimes decorrentes dos acidentes de trânsito;
  • Procedimento aplicável da Lei nº 9.099, de 15 de setembro de 1995.

Ementa: Sanções de Trânsito: Processo e Aplicação

  • O sistema punitivo previsto no CTB;
  • As medidas administrativas;
  • As penalidades de trânsito;
  • O processo administrativo - requisitos, fases e princípios;
  • O processo administrativo de trânsito.

Ementa: Trabalho de Conclusão de Curso

  • Estrutura do trabalho de conclusão de curso;
  • Padrões formais para a elaboração do TCC;
  • Argumentação, coesão e coerência em relação à linguagem e ao conteúdo do TCC.