Currículo | Universidade do Sul de SC - Cursos Presenciais e EaD

Direito Ambiental

A distância

O Curso é composto de 3 módulos + o TCC,  realizados a distância (pela internet) no Espaço Virtual de Aprendizagem (EVA). Durante o Curso ocorrem cerca de 3 a 5 encontros para a realização de avaliações presenciais.

Currículo

Disciplina

Carga Horária

Ementa

Desastres e Calamidades: causas e riscos 30h
Direito Ambiental Urbanístico 30h
Ética, Direitos Humanos e Direitos da Cidadania 30h
Fundamentos Ecológicos para o Direito Ambiental 30h
Metodologia da Pesquisa Científica 30h
Política Nacional do Meio Ambiente 30h
Responsabilidade Jurídico-Ambiental 45h
Temas Atuais de Direito Ambiental 45h
Teoria do Direito Ambiental 45h
Trabalho de Conclusão de Curso em Direito Ambiental 30h
Tutela Jurídica da Flora e da Fauna 45h
Total: 390h  

Ementa: Desastres e Calamidades: causas e riscos

  • Tipos de desastres;
  • Calamidades;
  • Avaliação dos riscos;
  • Redução dos riscos;
  • Investigação das causas dos desastres e calamidades;
  • Sociologia dos desastres;
  • Psicologia dos desastres;
  • Medidas de prevenção;
  • Ações de recuperação.

Ementa: Direito Ambiental Urbanístico

  • Conceito de meio ambiente urbano;
  • Princípios do Direito Urbanístico;
  • A função socioambiental da propriedade;
  • Estatuto da Cidade, Plano Diretor e Desenvolvimento Urbano;
  • Instrumentos de política urbana de tutela jurídica do meio ambiente;
  • Patrimônio histórico e cultural e sua proteção.

Ementa: Ética, Direitos Humanos e Direitos da Cidadania

  • Ética e diálogo, consenso e responsabilidade na sociedade democrática e no Estado de direito;
  • Direitos humanos e direitos da cidadania;
  • Deontologia e princípios éticos do profissional das atividades de segurança, agentes públicos e carreiras jurídicas.

Ementa: Fundamentos Ecológicos para o Direito Ambiental

  • Ecologia: definição, conceitos e abrangência; interação com as demais ciências;
  • Estudo dos organismos e dos ecossistemas e seus componentes bióticos e abióticos;
  • Biodiversidade e recursos naturais;
  • Tipos de ecossistemas;
  • Conceito de biomas e apresentação dos biomas brasileiros;
  • Fragmentação de hábitats e extinção de espécies;
  • Conservação e áreas protegidas;
  • Mudanças climáticas;
  • Discussão sobre a inserção do homem na natureza.

Ementa: Metodologia da Pesquisa Científica

  • Ciência e pesquisa;
  • Planejamento de pesquisa científica;
  • Tipos, métodos e técnicas de pesquisa científica;
  • Coleta e análise dos dados;
  • Projeto de pesquisa.

Ementa: Política Nacional do Meio Ambiente

  • Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente: base legal; objetivos; princípios; instrumentos;
  • Conceitos relevantes;
  • Licenciamento Ambiental;
  • Estudo de Impacto Ambiental;
  • Zoneamento Ambiental;Poder de polícia ambiental.

Ementa: Responsabilidade Jurídico-Ambiental

  • Exame do conceito de dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial;
  • A evolução da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente;
  • Responsabilidade civil objetiva em matéria ambiental;
  • Prescrição do direito à reparação pelo dano ambiental;
  • Formas de reparação, recomposição e recuperação do meio ambiente como bem juridicamente tutelado;
  • Principais instrumentos jurídicos de reparação de danos ambientais;
  • Responsabilidade penal:
    • a) Panorama geral do Direito Penal Ambiental;
    • b) Importância da tutela penal do ambiente;
    • c) Co-autoria e participação na lei 9.605/98;
    • d) Responsabilidade penal da pessoa jurídica;
    • e) Sanções penais aplicáveis às pessoas físicas e às pessoas jurídicas;
    • f) Suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo e transação penal na lei 9.605/98;
    • g) A reparação do dano na Lei 9605/98;
    • h) Crimes ambientais em espécie.
  • Responsabilidade Administrativa:
    • a) Conceito de infração administrativa;
    • b) Pressupostos do ilícito administrativo ambiental;
    • c) Procedimento administrativo;
    • d) Sanções administrativas;
    • e) Infrações administrativas ambientais em espécie.

Ementa: Temas Atuais de Direito Ambiental

  • A política nacional dos resíduos sólidos;
  • A proteção jurídica dos recursos hídricos;
  • Energia e meio ambiente;
  • Biodireito;
  • Nanotecnologias;
  • Direito ambiental e mudanças climáticas;
  • Novos direitos socioambientais.

Ementa: Teoria do Direito Ambiental

  • A crise ecológica contemporânea;
  • Panorama histórico-evolutivo da proteção do meio ambiente na esfera internacional;
  • A evolução da legislação ambiental no Brasil;
  • Conceito jurídico de meio ambiente;
  • Classificação do meio ambiente como bem jurídico;
  • Princípios de Direito Ambiental;
  • Conflitos ecológicos distributivos e justiça ambiental;
  • O meio ambiente no contexto da Constituição Federal Brasileira;
  • Interpretação dogmático-analítica do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
  • Estudo das articulações entre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa, da solidariedade e da proteção do meio ambiente;
  • O meio ambiente na órbita do sistema constitucional de competências;
  • A proteção do meio ambiente e a função social da propriedade como princípios constitucionais da ordem econômica nacional;
  • A proteção constitucional do patrimônio cultural.

Ementa: Trabalho de Conclusão de Curso em Direito Ambiental

  • Estrutura do trabalho de conclusão de curso – TCC;
  • Padrões formais para a elaboração do TCC;
  • Argumentação, coesão e coerência em relação à linguagem e ao conteúdo do TCC.

Ementa: Tutela Jurídica da Flora e da Fauna

  • Proteção Jurídica da Flora:
    • a) Natureza Jurídica da flora;
    • b) Áreas de preservação permanente;
    • c) Reserva legal florestal;
    • d) O novo Código Florestal Brasileiro e suas principais alterações;
    • e) A flora como patrimônio nacional;
    • f) O Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
  • Proteção Jurídica da Fauna:
    • a) Natureza jurídica da fauna;
    • b) A fauna como bem difuso sob a ótica constitucional; Extinção de espécies e submissão de animais à crueldade;
    • c) Direitos animais;
    • d) Práticas permitidas e práticas cruéis;
    • e) As diversas modalidades de caça (legais e ilegais).