Reconhecimento de cursos | Universidade do Sul de SC - Cursos Presenciais e EaD

Reconhecimento de cursos

 

O que é reconhecimento de cursos?

A Portaria nº 40/2010 estabelece os processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação.

Na Unisul a organização dos procedimentos de regulação é realizada anualmente pelo Setor de Reconhecimento de Curso e Credenciamento de Docentes (SRC) que faz uma consulta sobre a situação de integralização dos Cursos e, a partir desta, propõe um cronograma para a inserção dos dados no sistema e-MEC (Sistema eletrônico do MEC para abertura e acompanhamento de processos de regulamentação da educação superior). A atividade inicia com um conjunto de ações de capacitação para coordenadores de Cursos, com auxílio da Gerência de Ensino Pesquisa e Extensão (GEPEX).

Os Cursos superiores, autorizados ou reconhecidos, são objetos de avaliação permanente; os autorizados pelo reconhecimento e os reconhecidos pela renovação do reconhecimento. A avaliação dos cursos de Graduação também compõe o conjunto de procedimentos de Avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O que é reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos?

O reconhecimento dos cursos de graduação é o processo de regularização a que devem ser submetidos os cursos superiores, criados e autorizados a funcionar pelas Instituições de Ensino Superior, junto aos órgãos competentes.

De acordo com o Decreto nº 5.773/2006, os pedidos de reconhecimento de cursos de Graduação deverão dar entrada no Sistema e-MEC depois de transcorridos 50% da sua integralização curricular. No caso de um curso ser ofertado em mais de um local, o processo de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento deverá descrever as condições de oferta em cada um dos locais.

Segundo o Artigo 35 da Portaria nº 40/2010, para as renovações de reconhecimento:

  • Os cursos sem o Conceito Preliminar de Curso (CPC) devem requerer renovação de reconhecimento, no prazo de até 30 dias da publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade);
  • Os cursos com CPC igual a 3 ou 4 podem requerer avaliação in loco, protocolando pedido de renovação de reconhecimento que resultará atribuição de Conceito de Curso (CC), maior ou menor que o CPC;
  • Os cursos com CPC insatisfatório e as Instituições com Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) insatisfatório em qualquer dos anos do ciclo deverão requerer renovação de reconhecimento ou recredenciamento, respectivamente, no prazo de até 30 dias da publicação do indicador. Deverá ser elaborado plano de melhorias acadêmicas, contendo justificativa sobre eventuais deficiências que tenham dado causa ao indicador insatisfatório, bem como medidas capazes de produzir melhora efetiva do curso ou instituição, em prazo não superior a um ano, aprovado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Instituição.

O Setor de Reconhecimento de Curso e Credenciamento de Docentes (SRC) prestará todas as informações necessárias ao preenchimento do Instrumento de Avaliação (IA) e as etapas pertinentes ao processo avaliativo.

 

Unisul em redes múltiplas de aprendizado permanente

As ações da Unisul e a interação entre colaboradores, professores, alunos e comunidades em diferentes contextos sociais impactam não só a comunidade acadêmica, mas toda a região onde está inserida, consolidando a proposta de educação para além dos muros da Universidade.