Núcleo de Prática Jurídica - Serviços para a Comunidade
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Núcleo de Prática Jurídica

O NPJ abre oportunidades tanto para estudantes como para a comunidade

Escritórios do NPJ

NPJ de Tubarão
NPJ de Braço do Norte
NPJ de Florianópolis (Trajano)
NPJ da Pedra Branca (Palhoça)

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) presta assessoria jurídica à população de baixa renda, além de ser uma oportunidade para alunos de Direito aperfeiçoarem-se por meio da prática do estágio.

Os escritórios do Núcleo estão instalados junto aos Campi da Unisul, em Tubarão, Braço do Norte, Araranguá, Içara, Florianópolis e na Pedra Branca (Palhoça). Os estagiários, supervisionados por experientes professores, atuam em casos reais nas diferentes áreas do Direito.

Atendimento à Comunidade

Se você precisa de atendimento jurídico, veja as principais ações realizadas pelo NPJ:

  • Divórcio
  • Execução de prestação alimentícia
  • Ação de interdição

Participam do NPJ alunos e professores dos cursos de Direito da Unisul, das unidades universitárias de Tubarão, Ararangúa, Içara, Braço do Norte e Pedra Branca (em Palhoça).

As comunidades economicamente carentes da comarca destes municípios recebem atendimento e beneficiam-se com os serviços prestados pelo Núcleo.

Estudantes

Os alunos podem ingressar no programa por meio de estágio obrigatório ou estágio remunerado, e podem atuar na simulação de casos, como também no atendimento direto à comunidade, nos últimos níveis do estágio.

No estágio remunerado (não obrigatório), os alunos são selecionados a partir das bolsas oferecidas pela Unisul.

Comunidade

O NPJ atende gratuitamente às comunidades economicamente carentes do entorno das Unidades Universitárias.

Pessoas economicamente carentes são aquelas com renda não superior a três salários mínimos (respeitados os critérios da Lei 1.060, de 6/2/1950 – Lei da Assistência Judiciária Gratuita) e não possuam amplo patrimônio, ainda que sob litígio (disputa judicial).

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) oferece aos alunos do curso de Direito da Unisul a oportunidade de aplicar, em contato direto com a comunidade, os conhecimentos adquiridos em sala de aula, por meio de estágios obrigatórios e não obrigatórios.

No NPJ, o estágio obrigatório é estruturado em 5 semestres, organizados por níveis de I a V. A partir do 6º semestre do curso, os alunos iniciam suas atividades prático-profissionais em casos reais e simulados em diferentes ramos do Direito, objetivando formação profissional ampla em áreas como direito civil, empresarial, penal, público, trabalhista e núcleo de sentenças, conforme disponibilidade da Unidade.

Os alunos também tem à sua disposição o espaço para prática de estágio remunerado (não obrigatório), que no caso, não pode ser superior a 2 anos. Além de se beneficiarem com experiência profissional, são responsáveis por proporcionar o acesso à Justiça e à cidadania à população de baixa renda.

No Campus Tubarão, a cada semestre, cerca de 500 alunos do curso de Direito realizam seus estágios obrigatórios no NPJ.

Sobre o estágio

Confira informações referentes a estágios na Unisul.

Acesse o Site Unisul Carreiras

Conheça, a seguir, os órgãos estaduais que oferecem oportunidades de estágio aos estudantes de Direito.

Ministério Público Estadual

Os alunos do curso de Direito podem candidatar-se ao estágio junto ao Ministério Público Estadual, tendo a oportunidade de conhecer melhor as atividades desenvolvidas pelo Promotor de Justiça.

Ministério Público Federal

Os alunos do curso de Direito, que desejarem conhecer melhor as atividades praticadas pelos Procuradores da República, também podem candidatar-se a vagas para estágio no Ministério Público Federal, que são divulgadas para todas as Universidades. No caso da Unisul são divulgadas no Saiac e repassadas aos alunos.

Justiça Federal

Os alunos do curso de Direito também podem conhecer melhor as atividades desenvolvidas pelo Juiz Federal e demais técnicos de nível superior da Justiça Federal, auxiliando a decisão futura para realização de Concursos Públicos nesta área. As vagas de estágio da justiça federal são disponibilizadas e selecionadas através do CIEE. Os editais encontram-se no site da Justiça Federal.

Justiça Estadual (Fórum)

As vagas de estágio da justiça estadual são selecionadas diretamente pelos Cartórios Judiciais, oportunizando aos alunos conhecerem as atividades realizadas pelos cartórios judiciais, assessorias e juízes de direito. Os alunos devem se dirigir ao Fórum, procurar os chefes de Cartório ou a Secretaria do Fórum para manifestar interesse na realização de estágio nas atividades de cartório e de assessoria dos magistrados, deixando seu currículo atualizado.

Procuradoria do Estado de Santa Catarina

Os procuradores de Estado são advogados aprovados em concursos públicos para atuar na defesa dos Estados. A Procuradoria do Estado de Santa Catarina oferta vagas de estágio remunerado para estudantes de Direito. As vagas são comunicadas ao Saiac.

Procuradoria do INSS

Os alunos do Curso de Direito também podem ter a oportunidade de realizar estágios junto aos Procuradores do INSS, conhecendo o trabalho desenvolvido pelos profissionais do direito nesta autarquia, cuja atividade é exercida após aprovação em Concurso Público. Os alunos interessados deverão efetuar inscrição no CIEE, bem como deixar seu currículo na Procuradoria do INSS.

Justiça do Trabalho

Os acadêmicos de Direito, matriculados entre o 5º e o penúltimo semestre do curso, ou equivalente, podem realizar estágio na Justiça do Trabalho. A duração do estágio é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, por igual período, segundo o interesse das partes e a carga horária é de 20 horas semanais

Detran

Os alunos de Direito podem realizar estágio na 5ª Delegacia Regional de Polícia de Tubarão. As vagas são disponíveis para os estudantes inscritos no Programa Novos Valores. Os alunos interessados podem preencher a ficha de inscrição e entrega-la no Saiac.

Escritórios de advocacia credenciados na OAB/SC

Os alunos de Direito da Unisul também podem realizar estágios remunerados em escritórios de advocacia. Os estágio oferecidos são cadastrados no Saiac. Todos os estágios passam pela aprovação do coordenador do curso respectivo.

Acesse a lista de materiais de apoio, que contém modelos de documentos e de relatórios, manuais e outros documentos de orientação.

Acesse os Materiais de Apoio

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