Comissão de Ética no Uso de Animais - Pesquisa - Unisul
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Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua)

regulamentação da utilização de animais em atividades de pesquisa e de ensino na Unisul

“O problema não consiste em saber se os animais podem raciocinar, tampouco se podem falar ou não; o verdadeiro problema é este: podem eles sofrer? ” Jeremy Bentham, 1789

A Comissão de Ética no Uso de Animais (Ceua) da Unisul tem o propósito de fazer a revisão ética de propostas de atividades científicas ou de ensino no que diz respeito à defesa do bem-estar dos animais em sua integridade, dignidade e vulnerabilidade, assim como zelar pelo desenvolvimento da pesquisa e do ensino segundo elevado padrão ético e acadêmico. Possui caráter independente e multiprofissional, de múnus público, com papel consultivo, deliberativo, educativo e vinculativo quanto a sua atividade fim.

A Ceua regulamenta todas as atividades envolvendo a criação e a utilização de animais em atividades de pesquisa e/ou de ensino na Unisul, cumprindo, nos limites de suas atribuições, o disposto em legislação, levando em conta os princípios éticos, a relevância do propósito científico e o impacto de tais atividades sobre a preservação da vida, o bem estar e a proteção dos animais.

Comunicado sobre avaliação de propostas/Projetos de Pesquisa

Informamos aos pesquisadores, professores e demais integrantes desta Comunidade Acadêmica que as atividades de avaliação de propostas/Projetos de Pesquisa, ou Protocolos de Ensino, por esta Comissão, terão seu cadastro/protocolo anual pautado na data de submissão dos documentos na secretaria da CEUA.

Como consequência, documentos entregues após o dia 20/11/2020 serão devolvidos e a nova submissão deve ser realizada após o dia 18/01/2021 com o retorno da secretaria.

Os projetos encaminhados até a data supracitada terão seus respectivos pareceres, cartas e/ou certificados homologados até o dia 14/12/2020, data da última reunião e de encerramento das atividades laborais da Comissão.

Comunicados sobre horário de funcionamento

Prezados pesquisadores, a partir de 6 de julho de 2020 até o dia 31/12/2020, por determinação da Gerência, a secretaria do CEUA UNISUL funcionará em novo horário: de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h.

As análises éticas não serão interrompidas.

Período de recesso e atendimento em janeiro de 2021

Prezados pesquisadores, tendo em vista o período de recesso institucional e as férias dos colaboradores, entre os dias 23/12/2020 e 17/01/2021 a Comissão de Ética no Uso de Animais não funcionará.

As submissões de novos projetos de pesquisa para análise ética iniciam no dia 18/01/2021 com o retorno da secretaria, porém as análises éticas se iniciam no dia 03/02/2021 juntamente com o retorno das férias do corpo docente.

Submissão de projetos

No Campus Tubarão: os pesquisadores devem encaminhar os projetos para submissão por meio do setor de malotes. O documento deve ser encaminhado para:

Ceua/Unidade Universtária Pedra Branca
A/C Luana Martendal

Nos Campi Florianópolis e Pedra Branca: os pesquisadores devem entregar os projetos destinados à avaliação pela Ceua na Unidadee Universitária Pedra Branca, à Secretaria da Ceua no Bloco J, com protocolo de recebimento.

Formulário para submissão

Parecer do Ceua

Uma vez submetido o projeto, a Ceua Unisul emite um parecer, que pode indicar que o projeto tenha pendências ou que esteja aprovado.

Parecer com pendências: documentos para resposta às pendências

1) Carta Resposta a Pendências: caso o parecer da Ceua indique pendências, o pesquisador deve realizar as alterações no projeto ou no formulário e anexar a Carta Resposta a Pendências, conforme o modelo abaixo.

Modelo - Carta Resposta às Pendências

Atenção! A Ceua não avaliará as pendências que retornarem sem a carta “Resposta a Pendências”. As pendências devem ser respondidas dentro de 60 dias, a partir da data da reunião na qual o projeto foi avaliado. Após esse prazo o protocolo será arquivado.

2) Emenda: Envie uma emenda à Ceua quando houver modificações no projeto original já aprovado. A carta de emenda deve ser encaminhada ou entregue à secretaria da Ceua.

Modelo - Carta para Submissão de Emenda

Membros do Ceua
  • Sandro Sgrott, médico veterinário e coordenador
  • Anna Paula Piovesan, farmacêutica
  • Carla Jovania Pereira, médica veterinária
  • Daniel Fernandes Martins, fisioterapeuta
  • Fabrícia Cardoso Petronilho, química industrial e e vice-coordenadora
  • Franciane Bobinski, fisioterapeuta
  • Geraldo Jorge Severgnini Bernardes, representante legal da Aprap (Amigos e Protetores dos Animais de Palhoça/SC)
  • Jucelia Jeremias Fortunato, bióloga
  • Luana Martendal, secretária administrativa
  • Rodrigo Ávila Mendonca, biólogo
Documentos do Ceua

A Comissão foi constituída pela Resolução Consun 46/2009, de 25 de novembro de 2009, com a participação de professores pesquisadores, biólogos, médicos veterinários, representantes docentes e de entidades de proteção aos animais.

Perguntas Frequentes
Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa da Unisul (CEP Unisul) é responsável por todas as pesquisas científicas que envolvem seres humanos, direta ou indiretamente, desenvolvidas na Unisul, assumindo função consultiva, deliberativa e educativa.

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Localização e contato

Atendimento presencial: de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h.

Campus Pedra Branca, Bloco J
Av. Pedra Branca, 25
Cidade Universitária Pedra Branca
88137 270 – Palhoça – SC

E-mail: ceua@unisul.br
Telefone: (48) 3279 1036

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